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Natália Soares de Rezende

São Paulo (SP)
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Natália Soares de Rezende
Artigo · há 11 anos

Contribuições sociais: Pis e Cofins

Noções Gerais A contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) estão previstas na Constituição Federal nos Artigos...
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Natália Soares de Rezende
Artigo · há 11 anos

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é objeto de inúmeros estudos e infindáveis polêmicas. No campo extrapenal, o abuso de direito no uso da pessoa jurídica leva à sua desconsideração e à...
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Natália Soares de Rezende
Artigo · há 11 anos

Atos unilaterais

O pagamento indevido constitui uma modalidade de enriquecimento sem causa, no qual o primeiro é a espécie e o segundo, o gênero. Ambos representam casos típicos de obrigação de restituir, pautados...
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